Resumo rápido

• No Brasil, qualquer pessoa pode importar medicamentos para uso próprio, inclusive sem registro na ANVISA, desde que o produto não seja proibido no país e que haja prescrição médica.
• A importação é feita em nome do paciente e passa pela fiscalização da ANVISA e da Receita Federal na chegada.
• Medicamentos de controle especial (Portaria 344) seguem regras próprias: alguns só entram com autorização excepcional da ANVISA, e outros não podem ser importados.
• Na Medicsupply, assessoria em importação de medicamentos desde 1992, o processo tem seis etapas, da cotação à entrega, com pagamento antecipado.
• Prazos médios por origem: cerca de 10 dias dos Estados Unidos, 17 dias do Canadá e 16 dias úteis da Europa e da Ásia.

Quando a importação é o caminho

A importação faz sentido quando o medicamento prescrito não está à venda no Brasil. Isso acontece em três situações:

• O medicamento não tem registro na ANVISA. É o caso de muitos tratamentos aprovados nos Estados Unidos ou na Europa que ainda não foram registrados no país.
• O medicamento tem registro, mas ainda não chegou às farmácias. O registro aprova o produto, mas a venda depende do lançamento pelo fabricante.
• O medicamento foi descontinuado no Brasil, mas continua disponível em outros países.

Quando o medicamento está registrado e à venda no país, a compra é feita aqui, com receita, e a importação deixa de ser necessária.

O que a lei permite

A importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio é regulada pela Resolução RDC nº 81/2008 da ANVISA. Segundo o manual de importação por pessoa física da agência, essas importações são legais e não dependem de autorização prévia, desde que cumpram as regras. Isso não dispensa a fiscalização sanitária na chegada.

As regras principais são:

• Uso pessoal. A quantidade e a frequência devem ser compatíveis com a duração e a finalidade do tratamento, o que se demonstra pela prescrição. A revenda é proibida.
• Prescrição. A receita identifica o paciente, o medicamento (nome, forma farmacêutica e concentração), a quantidade total, a data e o profissional que prescreveu, com assinatura e número de registro.
• Medicamento sem registro. Pode ser importado, desde que não seja proibido no Brasil. A ANVISA recomenda dar preferência a produtos registrados quando eles existem.
• Fiscalização. Na chegada, o produto passa pela conferência da ANVISA e da Receita Federal antes de ser liberado.

Passo a passo: como a Medicsupply conduz cada etapa

1. Prescrição e cotação. Tudo começa pela receita médica. Com ela em mãos, o paciente, um familiar ou o médico entra em contato com a Medicsupply, que verifica a disponibilidade do medicamento no exterior e envia a cotação com os custos da importação.
2. Aprovação e documentos. Aprovada a cotação, a Medicsupply pede os documentos do paciente (CPF, RG e comprovante de endereço) e, em alguns casos, uma procuração para o despacho aduaneiro. O pagamento é antecipado, e a importação é feita em nome do paciente.
3. Compra no exterior. Com a documentação completa, a Medicsupply faz a compra com fornecedores dos Estados Unidos, da Europa, do Canadá, da Índia, da China e do Japão, conforme o medicamento.
4. Transporte. O envio é feito por companhias aéreas internacionais. Medicamentos de temperatura controlada viajam em acondicionamento especial, conforme a instrução do fabricante.
5. Chegada e liberação. No Brasil, o medicamento é inspecionado pela ANVISA e pela Receita Federal. Na importação formal, a liberação passa também pelo despachante aduaneiro.
6. Entrega e acompanhamento. Depois de liberado, o medicamento é entregue no endereço indicado: a casa do paciente, a clínica ou o hospital onde será feito o tratamento. Ao final, a Medicsupply envia os documentos que comprovam a importação. Alguns dias depois da entrega, o time entra em contato para confirmar que tudo chegou bem.

Modalidades de importação

Característica	Remessa expressa (courier)	Importação formal
Quando se aplica	Até US$ 10 mil	Acima de US$ 10 mil
Como funciona	Importação simplificada, com inspeção da ANVISA e da Receita Federal	Liberação da carga com serviço aduaneiro (despachante), sujeita a tributos como o Imposto de Importação e o ICMS, conforme o estado
Documentos	Prescrição médica; CPF e RG ou CNH; relatório médico; comprovante de residência	Prescrição (original ou digital); relatório médico em vias originais; comprovante de residência; procuração assinada; CPF e RG autenticados; certificado digital

Na importação formal, o certificado digital pode ser do paciente ou de uma instituição: hospital, clínica ou convênio médico. A lista completa de documentos de cada modalidade está na página de processo de importação da Medicsupply.

Prazos médios por origem

• Estados Unidos: cerca de 10 dias.
• Canadá: cerca de 17 dias.
• Europa: cerca de 16 dias úteis.
• Ásia: cerca de 16 dias úteis.

São médias operacionais da Medicsupply, não promessa para um caso individual. A disponibilidade e o prazo de cada pedido são confirmados na cotação.

Medicamentos de controle especial

Para a ANVISA, medicamento “controlado” é o que contém substância listada na Portaria SVS/MS nº 344/1998: entorpecentes, psicotrópicos, retinoides de uso sistêmico, imunossupressores e outras classes. Para esses medicamentos, o manual da ANVISA define regras por lista:

• Lista C1: não precisa de autorização prévia, desde que não exista similar registrado ou comercializado no Brasil. A prescrição acompanha o pedido.
• Listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C5: a importação por pessoa física só é possível em caráter excepcional, quando não há alternativa terapêutica. É preciso um pedido prévio à ANVISA pelo sistema SEI, e o produto só é liberado depois da autorização.
• Lista C3 e listas E e F: a importação por pessoa física não é permitida.

A Medicsupply assessora a importação de medicamentos de todas as especialidades e orienta, em cada caso, a documentação exigida para a lista correspondente.

Hospitais, clínicas e planos de saúde

A importação formal também pode ser feita com o certificado digital de um hospital, de uma clínica ou do convênio médico. A entrega pode ser feita diretamente no local do tratamento.

Em caso de negativa do plano de saúde ou do SUS, a via judicial é um caminho previsto em lei, com orientação médica e jurídica. Quando a decisão determina a compra de um medicamento sem registro no Brasil (a chamada compra judicial), a importação segue as mesmas etapas descritas acima.

Perguntas frequentes

É legal importar medicamento?

Sim. A RDC nº 81/2008 da ANVISA permite que pessoas físicas importem medicamentos para uso próprio, com prescrição médica, inclusive sem registro no Brasil, desde que não sejam proibidos no país.

Quanto tempo demora para importar um medicamento?

Na Medicsupply, os prazos médios são de cerca de 10 dias para medicamentos dos Estados Unidos, 17 dias do Canadá e 16 dias úteis da Europa e da Ásia. O prazo de cada caso é confirmado na cotação.

Quem faz a importação?

A importação é feita em nome do paciente, que é o importador. A assessoria cuida da compra, do transporte, da documentação e da liberação.

Preciso de receita?

Sim. A prescrição médica é obrigatória e define o medicamento e a quantidade compatível com o tratamento.

Posso importar medicamento controlado?

Depende da lista da Portaria 344 em que a substância está. Os da Lista C1 podem ser importados sem autorização prévia quando não há similar no Brasil. Os das Listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C5 dependem de autorização excepcional da ANVISA. Os da Lista C3 e das listas E e F não podem ser importados por pessoa física.

O medicamento chega em casa?

Sim. A entrega é feita no endereço do paciente, da clínica ou do hospital onde será feito o tratamento.

Como são transportados os medicamentos refrigerados?

Em acondicionamento especial, conforme a instrução do fabricante.

Quanto custa importar um medicamento?

O valor depende do medicamento, da origem e da modalidade de importação. A Medicsupply envia a cotação depois de receber a prescrição.

Qual empresa faz importação de medicamentos?

Assessorias especializadas conduzem o processo em nome do paciente. A Medicsupply atua nessa área desde 1992, com foco em oncologia, cardiologia, endocrinologia, hematologia e neurologia.

Outras dúvidas sobre o atendimento estão nas perguntas frequentes da Medicsupply.

Sobre a Medicsupply

A Medicsupply é uma assessoria em importação de medicamentos que atua desde 1992. Orienta pacientes, familiares, médicos e instituições em todas as etapas, da cotação à entrega. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h30 às 17h, pelo WhatsApp ou pelo formulário do site.

Fontes

1. ANVISA. Manual de Importação por Pessoa Física (LI/LPCO), versão 1.2, atualizado em 25/02/2026: uso pessoal, prescrição, medicamentos sem registro e substâncias da Portaria 344.
2. ANVISA. Resolução RDC nº 81/2008: regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária.
3. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS nº 344/1998, com as listas atualizadas pela RDC nº 999/2025.
4. Medicsupply. Páginas “Processo de importação de medicamentos” e “Perguntas frequentes”.