PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E DEFENSORIAS PÚBLICAS

Orçamento para ação judicial de medicamento em até 24 horas úteis

A Medicsupply é assessoria de importação de medicamentos há 34 anos. Emitimos o orçamento formal que instrui a petição — com razão social, CNPJ, descrição técnica do produto, prazo estimado de importação e prazo de validade.

O QUE VOCÊ RECEBE
  • Orçamento em papel timbrado, com razão social e CNPJ
  • Descrição técnica: princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e apresentação
  • Quantidade e valor por ciclo de tratamento
  • Prazo estimado de importação e prazo de validade do orçamento
  • Identificação e assinatura do responsável

Por que a Medicsupply precisa estar entre os três orçamentos

Por praxe processual, a ação que pede o fornecimento de um medicamento costuma exigir que o advogado instrua a petição com no mínimo três orçamentos do produto. A decisão judicial aponta, entre os orçamentos juntados, de qual fornecedor o paciente receberá o medicamento.

Quem não está entre os três orçamentos não entra na decisão.

Não se trata de convencer o juízo a preferir um fornecedor. Trata-se de estar disponível no momento em que a petição é montada — que é quando a escolha do fornecedor efetivamente acontece.

A exigência, o número de orçamentos e o formato variam conforme o juízo, o ente demandado e a natureza da ação. Confirme sempre o que o seu caso exige.

Como funciona

Do primeiro contato do escritório até a entrega do medicamento ao paciente.

01

Você envia o formulário

Baixe o PDF, preencha com os dados do medicamento, do paciente e do prazo processual, e envie por WhatsApp ou e-mail.

02

Conferimos o enquadramento

Verificamos o registro na ANVISA, a disponibilidade no mercado brasileiro e a via de importação cabível para o caso.

03

Emitimos o orçamento formal

Em até 24 horas úteis, no formato usado para instruir a petição — com descrição técnica, prazo de importação e validade.

04

Deferida a decisão, importamos

Habilitação, despacho aduaneiro e trâmite junto à ANVISA e à Receita Federal, até a entrega ao paciente.

Quando a via de importação se aplica

São três situações distintas, com enquadramentos distintos. Identificá-la corretamente é o que sustenta o orçamento.

Sem registro vigente na ANVISA

O medicamento não existe no mercado brasileiro. A importação para uso próprio, mediante prescrição, é a via de acesso — e é a hipótese em que a discussão judicial é mais frequente.

Registrado, porém indisponível

O produto tem registro no Brasil, mas está em desabastecimento ou foi descontinuado pelo detentor. A importação supre a indisponibilidade.

Registrado, com discussão de custo ou cobertura

O produto existe no Brasil, e a discussão é de preço ou de negativa de cobertura. O orçamento de importação entra como termo de comparação.

Havendo dúvida sobre qual hipótese se aplica, a Medicsupply confirma o enquadramento antes de emitir o orçamento.

Com quem o escritório vai falar

A Medicsupply é assessoria de importação de medicamentos — não é farmácia nem distribuidora. O serviço é a condução do processo de importação, do orçamento à entrega.

34 anos

de operação em importação de medicamentos, desde 1992

6 áreas

oncologia, neurologia, cardiologia, hematologia, endocrinologia e doenças raras

Operação própria

habilitação, despacho aduaneiro e trâmite junto à ANVISA e à Receita Federal

2 unidades

São Paulo capital e São Bernardo do Campo

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO

Baixe, preencha e envie

O formulário é um PDF preenchível — o escritório digita direto no arquivo, salva e envia. Ele organiza tudo o que precisamos para precificar: dados do medicamento, do paciente, da prescrição e do processo.

Campos sem informação disponível podem ficar em branco. Quanto mais completa a descrição do produto, mais preciso o orçamento.

Prefere falar direto?

Atendimento dedicado a escritórios, departamentos jurídicos e defensorias.

WhatsApp (11) 5085-5856
Telefone
(11) 5085-5856  ·  (11) 5085-5888
E-mail
atendimento@medicsupply.com.br
Horário
Segunda a sexta, das 08h às 17h

Perguntas frequentes

Em quanto tempo o orçamento é emitido?+
Em até 24 horas úteis a partir do recebimento do formulário preenchido. Quando o prazo processual for mais curto, sinalize no campo de data limite — sempre que possível, antecipamos.
O que o orçamento contém?+
Razão social, CNPJ e endereço da empresa; descrição técnica do produto (princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e apresentação); quantidade e valor por ciclo; prazo estimado de importação; prazo de validade; e identificação do responsável pela emissão.
Preciso enviar a prescrição para solicitar o orçamento?+
Não é obrigatório para a emissão do orçamento, mas ajuda a precisar concentração, posologia e quantidade. Para a importação em si, a prescrição e o relatório médico são exigidos.
Vocês atendem defensorias públicas e departamentos jurídicos?+
Sim. O atendimento é o mesmo para escritórios privados, defensorias públicas e departamentos jurídicos de empresas e hospitais.
O orçamento tem validade?+
Sim, e ela consta no documento. Preços de produtos importados variam com câmbio e com a origem. Se o prazo do processo ultrapassar a validade, emitimos atualização sem custo.
O que acontece depois da decisão judicial?+
Conduzimos a importação: habilitação, emissão dos documentos, despacho aduaneiro e trâmite junto à ANVISA e à Receita Federal, até a entrega. Prazos são estimativas sujeitas à origem do produto e ao trâmite dos órgãos reguladores.
A Medicsupply presta consultoria jurídica?+
Não. A Medicsupply é assessoria de importação de medicamentos. O orçamento é documento comercial destinado a instruir o processo — a estratégia processual é do escritório.

Aviso

A Medicsupply é assessoria de importação de medicamentos e não presta consultoria jurídica. O orçamento emitido é documento comercial destinado a instruir o processo e não constitui garantia de deferimento judicial, de resultado terapêutico ou de disponibilidade do produto no momento do cumprimento da decisão. Prazos de importação são estimativas sujeitas à origem do produto, ao trâmite aduaneiro e aos órgãos reguladores. A importação de medicamentos depende de prescrição médica e segue as vias autorizadas pela ANVISA. Os dados pessoais enviados no formulário são tratados exclusivamente para a elaboração do orçamento e para a condução do processo de importação, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Tem um caso em andamento?

Envie o formulário preenchido ou chame a equipe no WhatsApp. Se houver prazo curto, diga qual — organizamos a emissão em torno dele.

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