Escassez do medicamento compromete tratamentos e motiva nova ação judicial.
A Defensoria Pública do Espírito Santo apresentou novo pedido à Justiça para assegurar a compra direta de Dactinomicina pelo Hospital Infantil de Vitória. A medida surge após meses de desabastecimento do medicamento, essencial no tratamento do câncer infantil, situação que já prejudicou o andamento terapêutico de várias crianças.
Pedido judicial busca garantir abastecimento imediato do Dactinomicina
O novo peticionamento solicita o bloqueio e o sequestro de verba pública para viabilizar a aquisição direta da Dactinomicina pelo hospital. O documento foi protocolado em 14 de novembro e reforça medidas já requeridas anteriormente, que incluíam multa pessoal aos gestores responsáveis.
Desde que identificaram a ausência do medicamento no início do ano, as Defensorias Públicas do Estado e da União têm acompanhado o caso de perto. Apesar das decisões judiciais que reforçam a responsabilidade do Ministério da Saúde na compra e distribuição do fármaco, as ordens vêm sendo descumpridas desde agosto, segundo informações apresentadas no processo.
Tratamentos interrompidos e agravamento clínico
O desabastecimento provocou impactos diretos em pacientes em acompanhamento oncológico. De acordo com levantamento recente do hospital, quatro crianças concluíram seus ciclos terapêuticos com doses pendentes por falta do medicamento. Uma quinta criança permaneceu dois meses sem receber a Dactinomicina e apresentou recidiva tumoral, retornando à fase inicial de tratamento.
O hospital informou que recebeu recentemente 20 frascos remanejados de Minas Gerais pelo Ministério da Saúde, mas a quantidade ficou longe de atender à demanda. O estoque foi consumido rapidamente e chegou ao fim no mesmo dia da nova petição, conforme documento emitido pelo Núcleo de Trabalho de Onco-Hematologia.
Alegações sobre importação e evidências de disponibilidade do Dactinomicina
Durante a tramitação do processo, a União argumentou enfrentar dificuldades relacionadas à importação da Dactinomicina. Contudo, após inspeção no hospital, defensores públicos anexaram aos autos documentos que mostram que uma família conseguiu adquirir o medicamento diretamente. Notas fiscais e cotações atualizadas indicam que o produto está disponível no mercado brasileiro, o que sugere viabilidade de compra pelos gestores utilizando mecanismos legais existentes.
O Defensor Público Paulo Antônio Coêlho dos Santos, do Núcleo de Infância e Juventude da DPES, destacou que as informações afastam a alegação de impossibilidade de aquisição e reforçam a urgência de uma solução efetiva.
Recomendações e atuação no âmbito estadual
Além das medidas judiciais, a Defensoria adotou iniciativas administrativas. Na semana anterior, foi encaminhada recomendação extrajudicial ao Estado do Espírito Santo para que realizasse a compra direta da Dactinomicina. A Secretaria de Estado da Saúde respondeu com registros de comunicação demonstrando cobranças frequentes ao Ministério da Saúde sobre o fornecimento.
Apesar da mobilização institucional, o abastecimento permanece irregular, mantendo pacientes e profissionais em uma rotina de incerteza quanto à continuidade dos tratamentos.
Conclusão
A nova ação da Defensoria Pública evidencia a gravidade do desabastecimento de Dactinomicina e seus impactos no tratamento do câncer infantil. A busca por alternativas judiciais e administrativas reflete a urgência de restabelecer o fornecimento e garantir a segurança terapêutica das crianças atendidas no Hospital Infantil de Vitória.
Com informações de Defensoria Pública do Espírito Santo — https://www.defensoria.es.def.br/novo-pedido-defensoria-publica-hospital-infantil-vitoria-podera-comprar-medicamento-dactinomicina/
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