Nova legislação amplia direitos e garante atendimento especializado no SUS para pacientes com Fibromialgia

A fibromialgia, síndrome marcada por dor crônica generalizada e sintomas sistêmicos, passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e representa um marco para milhões de pacientes que convivem com limitações funcionais, dificuldades de diagnóstico e barreiras no acesso a políticas públicas. A norma entra em vigor em janeiro de 2026, após o prazo legal de 180 dias, e promete transformar a forma como o sistema de saúde e a legislação previdenciária lidam com a condição.

O que é fibromialgia e por que ela é considerada uma síndrome complexa

A fibromialgia é uma condição clínica caracterizada por dor crônica difusa, que afeta diferentes regiões do corpo, incluindo músculos, tendões e ligamentos, sem que haja uma causa inflamatória, infecciosa ou degenerativa identificável. A dor costuma ser persistente e acompanhada de outros sintomas que ampliam o impacto da doença na rotina dos pacientes.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, além da dor, são frequentes relatos de fadiga intensa, distúrbios do sono, rigidez muscular ao despertar, formigamentos e alterações cognitivas conhecidas como “nevoeiro mental”. Também são comuns quadros de ansiedade, depressão e hipersensibilidade ao toque, à temperatura e a estímulos sonoros.

Origem multifatorial e desafios no diagnóstico da fibromialgia

A fibromialgia tem origem multifatorial, o que contribui para a dificuldade no diagnóstico e para a incompreensão social da síndrome. Pesquisas indicam que alterações na forma como o sistema nervoso central processa os estímulos dolorosos estão entre os principais mecanismos envolvidos.

De acordo com Gerhard Müller-Schwefe, do Centro de Dor e Cuidados Paliativos de Göppingen, não existe um único fator causal capaz de explicar a fibromialgia. O diagnóstico é essencialmente clínico e feito por exclusão, após descartar outras doenças reumatológicas, neurológicas ou metabólicas. Por isso, o acompanhamento costuma envolver reumatologistas, neurologistas e profissionais de saúde mental.

Quantas pessoas convivem com fibromialgia no Brasil

Estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia apontam que cerca de 2% a 3% da população brasileira convive com fibromialgia, o que representa aproximadamente seis milhões de pessoas. A condição afeta predominantemente mulheres, em uma proporção que pode chegar a sete casos femininos para cada homem.

O impacto social da síndrome é expressivo. A dor contínua, a fadiga e as alterações cognitivas dificultam atividades simples do dia a dia, comprometem o desempenho profissional e aumentam os índices de afastamento do trabalho, além de favorecerem o isolamento social.

Tratamento da fibromialgia e controle dos sintomas

Embora a fibromialgia não tenha cura, é possível controlar os sintomas por meio de um tratamento multidisciplinar. As estratégias incluem uso de medicamentos prescritos conforme avaliação médica, prática regular de atividade física, fisioterapia e acompanhamento psicológico.

O foco do tratamento é reduzir a intensidade da dor, melhorar a qualidade do sono, preservar a funcionalidade e promover maior autonomia ao paciente. A abordagem integrada é considerada essencial para resultados mais consistentes.

O que muda com a Lei 15.176/2025

A Lei 15.176/2025 estabelece diretrizes específicas para o atendimento de pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde. Entre os principais pontos estão:

• Atendimento multidisciplinar com médicos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais
• Capacitação de profissionais especializados
• Campanhas de conscientização e informação sobre a doença
• Participação da comunidade na implantação e avaliação das ações
• Promoção da inclusão no mercado de trabalho

A legislação também autoriza o governo a firmar convênios com entidades privadas e a criar um cadastro nacional de pacientes, reunindo dados clínicos e necessidades assistenciais para melhor planejamento das políticas públicas.

Benefícios garantidos aos pacientes com fibromialgia

Com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, os pacientes passam a ter acesso a direitos previstos em lei, desde que atendam aos critérios de avaliação. Entre os principais benefícios estão:

• Cotas em concursos públicos e processos seletivos
• Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados
• Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante perícia
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda
• Pensão por morte, em casos de incapacidade comprovada para o trabalho

Diretrizes específicas para o atendimento da Fibromialgia no SUS

Com a nova legislação, o Ministério da Saúde deverá estruturar protocolos específicos para o atendimento da fibromialgia dentro do SUS, priorizando ações integradas e acompanhamento contínuo. A lei também prevê campanhas educativas para reduzir o estigma e facilitar o diagnóstico precoce, ainda pouco frequente no país.

Conclusão

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência representa um avanço histórico na saúde pública e na inclusão social no Brasil. A partir de 2026, milhões de brasileiros terão acesso a atendimento mais estruturado, políticas públicas específicas e direitos que podem reduzir o impacto da síndrome em suas vidas. A nova lei reforça a importância do diagnóstico precoce, do cuidado contínuo e da conscientização sobre uma condição que, por muitos anos, permaneceu invisível.

Com informações de G1: https://g1.globo.com/saude/noticia/2025/08/04/fibromialgia-entenda-a-sindrome-que-atinge-6-milhoes-de-brasileiros-e-agora-e-considerada-deficiencia.ghtml

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