A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, aprovou a incorporação do medicamento certolizumabe pegol ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e também ampliou a indicação de uso do procedimento de implante de eletrodos e ou gerador para estimulação cerebral profunda. A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada e publicada em dezembro de 2022, com impacto direto sobre a cobertura obrigatória oferecida pelos planos de saúde.
Certolizumabe pegol passa a integrar o Rol da ANS
A principal mudança anunciada pela ANS foi a inclusão do certolizumabe pegol na lista de coberturas obrigatórias da saúde suplementar. O medicamento foi incorporado após avaliação técnica e aprovação final da Diretoria Colegiada. A medida amplia o acesso a uma opção terapêutica para pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave.
A indicação é voltada a pacientes com falha terapêutica, intolerância ou contraindicação ao tratamento convencional e que também sejam candidatos à terapia sistêmica. Esse recorte delimita o grupo de beneficiários contemplados pela nova cobertura obrigatória.
Na prática, após a publicação da resolução normativa no Diário Oficial da União, as operadoras passam a ter obrigação de ofertar o tratamento nas condições estabelecidas pela ANS.
Como ocorreu a avaliação da tecnologia em saúde
A incorporação do certolizumabe pegol seguiu o fluxo regulatório da agência. O tema foi submetido pelo formulário eletrônico Formrol, discutido na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, a Cosaúde, e analisado na Consulta Pública 103 antes da recomendação final.
A ANS destacou que as tecnologias são avaliadas com base em ATS, avaliação de tecnologias em saúde. Esse modelo considera evidências científicas e critérios técnicos para embasar decisões regulatórias.
O medicamento atendeu aos requisitos previstos em norma, o que permitiu sua inclusão no Rol. Esse processo busca garantir segurança, efetividade e adequação das tecnologias incorporadas à cobertura obrigatória.
Estimulação cerebral profunda tem uso ampliado
Além do medicamento, a ANS ampliou a indicação do procedimento de implante de eletrodos e ou gerador para estimulação cerebral profunda. A mudança atualiza a diretriz de utilização já existente no Rol.
A nova indicação inclui a distonia cervical em pacientes adultos e pediátricos refratários ao tratamento convencional. A decisão foi baseada em recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec.
Com a atualização, o item passa a abranger um grupo maior de pacientes dentro dos critérios estabelecidos. A cobertura se torna imediata após a publicação da resolução normativa.
O que a atualização do Rol representa
A atualização reúne duas frentes importantes. De um lado, a inclusão de um medicamento biológico para psoríase em placas. De outro, a ampliação do uso de um procedimento neurológico já previsto.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde funciona como referência obrigatória para os planos de saúde regulamentados. Cada atualização impacta diretamente o acesso dos beneficiários a tratamentos e tecnologias.
Essas mudanças refletem o avanço contínuo da regulação baseada em evidências, com foco na ampliação do acesso e na incorporação responsável de inovações em saúde.
A decisão da ANS reforça o caráter dinâmico do Rol da saúde suplementar. A incorporação do certolizumabe pegol amplia as opções terapêuticas para pacientes com psoríase em placas em situações específicas, enquanto a nova indicação da estimulação cerebral profunda passa a contemplar casos de distonia cervical refratária. O movimento evidencia a importância da avaliação técnica na incorporação de tecnologias e seu impacto no acesso à assistência em saúde.
Com informações de Agência Nacional de Saúde Suplementar — https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-incorpora-tecnologia-ao-rol
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